Abandono afetivo e dano moral: uma análise sobre o dever de cuidado e a paternidade responsável

Cerruti, Fernanda Castilho Ribeiro de Castro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10660

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Abandono afetivo e dano moral: uma análise sobre o dever de cuidado e a paternidade responsável
Author(s)/Inventor(s):	Cerruti, Fernanda Castilho Ribeiro de Castro
Advisor:	Cruz, Elisa Costa
Abstract:	O presente trabalho apresenta o tema da responsabilidade civil por abandono afetivo sob a perspectiva da afetividade, do dever jurídico de cuidado e o princípio da Paternidade Responsável. Sendo assim, propõe abordar o instituto do poder familiar, bem como seus deveres e direitos decorrentes, com especial enfoque no direito-dever de convivência familiar dos genitores com a prole e os efeitos negativos do descumprimento desta obrigação. Será feita uma análise com base na doutrina e na jurisprudência sobre o assunto, apresentando o Projeto de Lei nº 3212/2015 que trata do assunto.
Keywords:	Família Afetividade Abandono afetivo Poder familiar Dano moral Family Affective relationships Emotional neglect Parental rights and duties Moral damage
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CERRUTI, Fernanda Castilho Ribeiro de Castro. Abandono afetivo e dano moral: uma análise sobre o dever de cuidado e a paternidade responsável. 2019. 74 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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