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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Abandono afetivo e dano moral: uma análise sobre o dever de cuidado e a paternidade responsável
Autor(es)/Inventor(es): Cerruti, Fernanda Castilho Ribeiro de Castro
Tutor: Cruz, Elisa Costa
Resumen: O presente trabalho apresenta o tema da responsabilidade civil por abandono afetivo sob a perspectiva da afetividade, do dever jurídico de cuidado e o princípio da Paternidade Responsável. Sendo assim, propõe abordar o instituto do poder familiar, bem como seus deveres e direitos decorrentes, com especial enfoque no direito-dever de convivência familiar dos genitores com a prole e os efeitos negativos do descumprimento desta obrigação. Será feita uma análise com base na doutrina e na jurisprudência sobre o assunto, apresentando o Projeto de Lei nº 3212/2015 que trata do assunto.
Materia: Família
Afetividade
Abandono afetivo
Poder familiar
Dano moral
Family
Affective relationships
Emotional neglect
Parental rights and duties
Moral damage
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2019
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : CERRUTI, Fernanda Castilho Ribeiro de Castro. Abandono afetivo e dano moral: uma análise sobre o dever de cuidado e a paternidade responsável. 2019. 74 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Aparece en las colecciones: Direito

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