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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A figura do trabalhador "hipersuficiente": uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho
Author(s)/Inventor(s): Marques, Letícia Shubert
Advisor: Gondim, Thiago Patrício
Abstract: A Lei n.º 13.467/2017 promoveu diversas alterações nas normas da CLT, destacando-se uma relevante modificação no tocante à criação do parágrafo único do artigo 444 da CLT. A partir da interpretação literal deste artigo, o empregado que possui diploma de nível superior e recebe salário mensal superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios da Previdência encontrase apto à negociação direta com o empregador acerca das hipóteses previstas no artigo 611-A do mesmo diploma legal, que apresenta um vasto rol de direitos. O produto desta negociação tem força de lei e, sobretudo, tem prevalência sobre o acordo e a convenção coletiva. Assim, esta pesquisa versa sobre a relativização da hipossuficiência do empregado e seus impactos. A análise da figura do trabalhador considerado “hipersuficiente” será realizada a partir do método de pesquisa bibliográfica acerca dos princípios do Direito do Trabalho e, em especial, ao princípio da proteção, da noção de subordinação enquanto elemento essencial para a existência da relação de emprego, passando-se por uma análise dos sentidos da Reforma Trabalhista, com o objetivo de se compreender se esta figura se constitui em uma criação jurídica ou uma situação de fato.
Keywords: Princípios do direito do trabalho
Reforma trabalhista
Trabalhador “hipersuficiente”
Subordinação
Principles of labor law
Labor reform
Over-qualified worker
Subordination
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MARQUES, Letícia Shubert. A figura do trabalhador "hipersuficiente": uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho. 2019. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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