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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Conflitos societários na recuperação judicial: o caso do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarial
Author(s)/Inventor(s): Bezerra, Pedro Machado
Advisor: Turano, Allan Nascimento
Abstract: O presente estudo tem por escopo a análise da utilização do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarial previsto no plano de recuperação judicial de sociedade devedora. Vislumbra-se, inicialmente, que a recuperação judicial é um procedimento que tutela os mais diversos direitos e interesses em torno do exercício da empresa e que a utilização do aumento de capital social como meio de retomada da higidez econômico-financeira afeta, diretamente, direitos políticos e patrimoniais de acionistas da companhia devedora, tutelados pela Constituição da República e pela legislação societária específica. Deste modo, estuda-se, a partir do exame de paradigmático caso concreto, a possibilidade de conciliação entre os direitos inerentes aos credores e devedores na recuperação judicial e os direitos societários dos acionistas de uma companhia quando da utilização deste meio de recuperação.
Keywords: Recuperação Judicial
Aumento de Capital Social
Meios de Recuperação Judicial
Antinomia
Conflito Normativo
Devedor
Credor
Acionista
Direitos Patrimoniais e Políticos
Ponderação
Preservação da Empresa
Crise
Interpretação Normativa
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BEZERRA, Pedro Machado. Conflitos societários na recuperação judicial: o caso do aumento de capital social como meio de soerguimento empresarial. 2019. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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