A gestão das águas no Brasil: breve análise da Lei n° 9.433/97

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10855

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A gestão das águas no Brasil: breve análise da Lei n° 9.433/97
Author(s)/Inventor(s):	Blanco, José Alexandre Herbón
Advisor:	Hora, Nilo César Martins Pompílio da
Abstract:	A partir da segunda metade do séc XX, o crescimento demográfico, o uso intensivo da água nos processos produtivos e a poluição gerada pelo conjunto de atividades humanas, provocaram uma reavaliação dos conceitos de recurso renovável e abundante. Em resposta, muitos países desenvolveram sistemas para administrar e cuidar de seus recursos hídricos, com a implementação de novos instrumentos de gestão e novos atores institucionais. No Brasil, o advento da Lei nº 9.433/97, também chamada de Lei das Águas, que este estudo busca analisar, é fruto desse processo.
Keywords:	Recursos hídricos Administração de recursos hídricos Lei nº 9.433/97 Lei das Águas
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BLANCO, José Alexandre Herbón. A gestão das águas no Brasil: breve análise da Lei n° 9.433/97. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
JAHBlanco.pdf		296.83 kB	Adobe PDF	View/Open

Pantheon Institutional repository