Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/10985
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | A queixa administrativa como interesse de agir nas relações de consumo |
Autor(es)/Inventor(es): | Mariano, Vinícius Alves Almeida |
Tutor: | Seta, Cristina Gomes Campos de |
Resumen: | A queixa administrativa como interesse de agir é uma análise da necessidade da pretensão resistida para o ajuizamento de demandas no seio das relações de consumo. Assim, como pressuposto processual da ação, buscou-se verificar se esta lógica pode ser aplicada nos litígios provenientes de relações de consumo. Sob o prisma constitucional, analisou-se as condições da ação, o sistema constitucional de proteção ao consumidor e o acesso à justiça. Foi estudada a temática do requerimento administrativo no ordenamento jurídico pátrio e sua aplicação pelos tribunais superiores. A monografia também utilizou dados do Conselho Nacional de Justiça com o fito de entender a cultura processual no Brasil. A boa-fé objetiva foi examinada sob o ponto de vista do litígio a fim de entender se o tema do presente estudo está de acordo com o dever de probidade que deve reger as relações jurídicas. |
Materia: | Queixa administrativa Interesse de agir Condições da ação |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | jul-2019 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | MARIANO, Vinícius Alves Almeida. A queixa administrativa como interesse de agir nas relações de consumo. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
VAAMariano.pdf | 371.71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.