Limites da liberdade de expressão na internet e a responsabilidade dos provedores

Silva, Wanine Athanázio Rosa da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11081

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mendes, Carlos Augusto Genaro	-
dc.contributor.author	Silva, Wanine Athanázio Rosa da	-
dc.date.accessioned	2020-01-21T18:05:57Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:40Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	SILVA, Wanine Athanázio Rosa da. Limites da liberdade de expressão na internet e a responsabilidade dos provedores. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11081	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Artigo 19	pt_BR
dc.subject	Marco Civil da Internet	pt_BR
dc.subject	Discurso de ódio	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Notice and Takedown	pt_BR
dc.title	Limites da liberdade de expressão na internet e a responsabilidade dos provedores	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0879188828390717	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia busca analisar a eficácia do artigo 19 do Marco Civil da Internet, a partir de todos os seus elementos, na proteção da vítima do uso indevido da liberdade de expressão o ambiente virtual. Também, possui o condão de analisar se o entendimento jurisprudencial propicia ou não uma maior tutela para essa vítima em comparação com a tutela dos provedores intermediários aqui tratados. Ademais, promove a discussão quanto a constitucionalidade do dispositivo e se seria benéfico a aplicação do sistema do Notice and Takedown no ordenamento brasileiro; além de, a partir desse recorde, avalia-se quatro julgados a fim de perceber a aplicação da norma e da jurisprudência em casos concretos. Então, a partir do exemplo do discurso de ódio no Facebook, é possível analisar o impacto da violação dos direitos fundamentais nas redes sociais e a postura do provedor diante dessa realidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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