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dc.contributor.advisorMendes, Carlos Augusto Genaro-
dc.contributor.authorSilva, Wanine Athanázio Rosa da-
dc.date.accessioned2020-01-21T18:05:57Z-
dc.date.available2020-01-23T03:00:15Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.citationSILVA, Wanine Athanázio Rosa da. Limites da liberdade de expressão na internet e a responsabilidade dos provedores. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11081-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectArtigo 19pt_BR
dc.subjectMarco Civil da Internetpt_BR
dc.subjectDiscurso de ódiopt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectNotice and Takedownpt_BR
dc.titleLimites da liberdade de expressão na internet e a responsabilidade dos provedorespt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0879188828390717pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia busca analisar a eficácia do artigo 19 do Marco Civil da Internet, a partir de todos os seus elementos, na proteção da vítima do uso indevido da liberdade de expressão o ambiente virtual. Também, possui o condão de analisar se o entendimento jurisprudencial propicia ou não uma maior tutela para essa vítima em comparação com a tutela dos provedores intermediários aqui tratados. Ademais, promove a discussão quanto a constitucionalidade do dispositivo e se seria benéfico a aplicação do sistema do Notice and Takedown no ordenamento brasileiro; além de, a partir desse recorde, avalia-se quatro julgados a fim de perceber a aplicação da norma e da jurisprudência em casos concretos. Então, a partir do exemplo do discurso de ódio no Facebook, é possível analisar o impacto da violação dos direitos fundamentais nas redes sociais e a postura do provedor diante dessa realidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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