Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/11081
| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Limites da liberdade de expressão na internet e a responsabilidade dos provedores |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Wanine Athanázio Rosa da |
| Tutor: | Mendes, Carlos Augusto Genaro |
| Resumen: | A presente monografia busca analisar a eficácia do artigo 19 do Marco Civil da Internet, a partir de todos os seus elementos, na proteção da vítima do uso indevido da liberdade de expressão o ambiente virtual. Também, possui o condão de analisar se o entendimento jurisprudencial propicia ou não uma maior tutela para essa vítima em comparação com a tutela dos provedores intermediários aqui tratados. Ademais, promove a discussão quanto a constitucionalidade do dispositivo e se seria benéfico a aplicação do sistema do Notice and Takedown no ordenamento brasileiro; além de, a partir desse recorde, avalia-se quatro julgados a fim de perceber a aplicação da norma e da jurisprudência em casos concretos. Então, a partir do exemplo do discurso de ódio no Facebook, é possível analisar o impacto da violação dos direitos fundamentais nas redes sociais e a postura do provedor diante dessa realidade. |
| Materia: | Artigo 19 Marco Civil da Internet Discurso de ódio Constitucionalidade Direitos fundamentais Notice and Takedown |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2019 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SILVA, Wanine Athanázio Rosa da. Limites da liberdade de expressão na internet e a responsabilidade dos provedores. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| WARSilva.pdf | 541.83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.