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http://hdl.handle.net/11422/11139| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O propósito negocial no planejamento tributário brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Luiz, Alexia Cristina |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | A presente pesquisa tem por finalidade a exposição dos aspectos relevantes relativos ao planejamento tributário e à forma como a teoria do propósito negocial é utilizada no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a realização de uma breve análise jurisprudencial de casos relativos a este assunto, especialmente quanto à possibilidade de desconsideração pelo fisco de determinadas operações societárias e planejamentos realizados, que visem uma efetiva economia tributária. |
| Palavras-chave: | Planejamento tributário Propósito negocial Elisão fiscal Evasão fiscal |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LUIZ, Alexia Cristina. O propósito negocial no planejamento tributário brasileiro. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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