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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Contribuição sindical facultativa pós reforma trabalhista e formas alternativas de financiamento sindical
Autor(es)/Inventor(es): Dantas, Ana Luisa Nascimento
Tutor: Santos, Patricia Garcia dos
Resumen: O presente trabalho tem por escopo abordar a discussão acerca do fim da obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical, que a partir da edição da Lei nº 13.467/2017, passou a ser condicionado à autorização prévia e expressa do trabalhador, bem como analisar as demais formas de contribuição previstas no ordenamento justrabalhista brasileiro. Para tanto, será estudado o conceito de sindicato, sua natureza jurídica e a evolução histórica das organizações sindicais no Brasil e no Mundo. Após, será estudada a evolução da legislação brasileira em matéria sindical, a origem normativa da contribuição sindical e as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, sendo realizadas, em seguida, considerações sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5794 pelo Supremo Tribunal Federal. Logo após, outras formas de contribuição serão analisadas, seus conceitos e entendimento dos Tribunais acerca da cobrança de cada uma delas. Assim, pretende-se, através do presente trabalho, promover a discussão de um dos principais temas que surgiram com a Reforma Trabalhista e que é tratado de forma polêmica há anos no Brasil.
Palabras clave : Imposto sindical
Contribuição sindical
Reforma Trabalhista
Lei 13.467/2017
Contribuição associativa
Contribuição confederativa
Contribuição assistencial
Union tax
Union contribution
Labor Reform
Law no. 13.467/2017
Associative contribution
Confederative contribution
Bargaining contribution
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editorial : Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2019
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : DANTAS, Ana Luisa Nascimento. Contribuição sindical facultativa pós reforma trabalhista e formas alternativas de financiamento sindical. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Aparece en las colecciones: Direito

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