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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Aspectos processuais penais dos crimes digitais: meios de produção de prova e a Teoria da Cadeia de Custódia
Author(s)/Inventor(s): Brigida, Ingrid Sassen Paz Santa
Advisor: Gonçalves, Rodrigo Machado
Abstract: Com o avanço da tecnologia, a sociedade vai se tornando cada vez mais conectada e as formas de interação nas comunicações entre os povos se desenvolvem e se aperfeiçoam, tornando os meios digitais ferramentas essenciais no dia-a-dia. Porém, esses mesmos instrumentos podem ser utilizados como alvos e como meios de práticas criminosas. Os crimes digitais parecem estar sempre à frente das legislações pelo seu caráter volátil, causando insegurança e suspeita por parte dos usuários de Internet. Para tanto, devem ser criadas leis que protejam os direitos e garantias fundamentais constitucionais e que não sejam meramente instrumentos de persecução penal, sob pena de não conseguir acompanhar adequadamente os impactos que esses tipos de crimes podem causar em suas vítimas. A falta de uma legislação específica de crimes digitais e dos crimes que usam os meios digitais para cometer delitos, além da carência na regulamentação dos procedimentos de cadeia de custódia das provas colhidas, permitem concluir que é necessária a adaptação do nosso ordenamento jurídico penal às novidades tecnológicas para se combater as violações dos bens jurídicos tutelados por nossa Constituição.
Keywords: Crimes digitais
Prova
Cadeia de Custódia
Processo Penal
Direito Penal
Digital Crimes
Proof
Chain of Custody
Criminal proceedings
Criminal Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BRIGIDA, Ingrid Sassen Paz Santa. Aspectos processuais penais dos crimes digitais: meios de produção de prova e a Teoria da Cadeia de Custódia. 2017. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:Direito

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