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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Ordem econômica e dispensa coletiva: um estudo do caso Webjet
Author(s)/Inventor(s): Rodrigues, Gabriel Ferreira
Advisor: Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract: O presente trabalho pretende analisar o caso Webjet linhas aéreas S.A utilizando um duplo referencial relacionado ao estudo da dispensa coletiva e da ordem econômica refletindo a responsabilidade dos agentes econômicos na redução do desemprego. Pretende-se abordar o conceito da dispensa tanto na visão dos trabalhadores quanto em seu sentido jurídico, em especial, da classificação doutrinária da dispensa. Diante da distinção entre a dispensa individual da dispensa coletiva, busca-se diferenciar o tratamento jurídico de ambas, dispondo sobre os modelos e sistemas presentes no ordenamento internacional e pátrio. Por fim, cumpre analisar o caso Web Jet no que tange aos argumentos e fundamentos presentes na Ação Civil Pública correspondente para relacionar com os desafios institucionais para o tratamento adequado da dispensa coletiva com fito na concretização dos princípios constitucionais, propondo um tratamento jurídico da dispensa coletiva com base no princípio da busca do pleno emprego e da função social da propriedade.
Keywords: Dispensa coletiva
Ordem econômica
Caso Webjet
Busca do Pleno emprego
Valorização social do Trabalho
Collective dismissal
Economic order
Web Jet Case
Full Employment research
Social valorization of Work
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: RODRIGUES, Gabriel Ferreira. Ordem econômica e dispensa coletiva: um estudo do caso Webjet. 2017. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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