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http://hdl.handle.net/11422/11216| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Ordem econômica e dispensa coletiva: um estudo do caso Webjet |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rodrigues, Gabriel Ferreira |
| Tutor: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Resumen: | O presente trabalho pretende analisar o caso Webjet linhas aéreas S.A utilizando um duplo referencial relacionado ao estudo da dispensa coletiva e da ordem econômica refletindo a responsabilidade dos agentes econômicos na redução do desemprego. Pretende-se abordar o conceito da dispensa tanto na visão dos trabalhadores quanto em seu sentido jurídico, em especial, da classificação doutrinária da dispensa. Diante da distinção entre a dispensa individual da dispensa coletiva, busca-se diferenciar o tratamento jurídico de ambas, dispondo sobre os modelos e sistemas presentes no ordenamento internacional e pátrio. Por fim, cumpre analisar o caso Web Jet no que tange aos argumentos e fundamentos presentes na Ação Civil Pública correspondente para relacionar com os desafios institucionais para o tratamento adequado da dispensa coletiva com fito na concretização dos princípios constitucionais, propondo um tratamento jurídico da dispensa coletiva com base no princípio da busca do pleno emprego e da função social da propriedade. |
| Materia: | Dispensa coletiva Ordem econômica Caso Webjet Busca do Pleno emprego Valorização social do Trabalho Collective dismissal Economic order Web Jet Case Full Employment research Social valorization of Work |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | RODRIGUES, Gabriel Ferreira. Ordem econômica e dispensa coletiva: um estudo do caso Webjet. 2017. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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