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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A penhora on-line via sistema judicial BACENJUD como instrumento garantidor do princípio da celeridade processual
Author(s)/Inventor(s): Costa, Pedro Luiz Montenegro da
Advisor: Hartmann, Guilherme Kronemberg
Abstract: A presente obra monográfica tem o objetivo de destacar o protagonismo desempenhado pelo instituto processual da penhora on-line, realizada por meio do sistema judicial BACENJUD, no Direito Processual Civil Brasileiro, enquanto medida constritiva que dá novos significados à ideia de celeridade processual e garante a observância a direitos fundamentais como a razoável duração do processo e o direito à tutela executiva. A partir de uma contextualização histórica das mudanças havidas no bojo do processo civil tupiniquim, restará claro o desejo de racionalização da prestação jurisdicional estatal, que culmina com a introdução dos meios tecnológicos ao ordenamento jurídico pátrio, em favor dos jurisdicionados que anseiam ver suas pretensões creditícias amparadas pelo Poder Judiciário. Além do surgimento da ferramenta na Justiça brasileira, o estudo também se debruçará acerca de temas jurisprudenciais de relevância em nossos tribunais pátrios acerca do instituto processual da “penhora on-line”.
Keywords: Penhora On-line
BACENJUD
Celeridade
Efetividade
Attachment
Effectiveness
Lawsuit
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: COSTA, Pedro Luiz Montenegro da. A penhora on-line via sistema judicial BACENJUD como instrumento garantidor do princípio da celeridade processual. 2019. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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