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http://hdl.handle.net/11422/11232
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A penhora on-line via sistema judicial BACENJUD como instrumento garantidor do princípio da celeridade processual |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Pedro Luiz Montenegro da |
| Advisor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Abstract: | A presente obra monográfica tem o objetivo de destacar o protagonismo desempenhado pelo instituto processual da penhora on-line, realizada por meio do sistema judicial BACENJUD, no Direito Processual Civil Brasileiro, enquanto medida constritiva que dá novos significados à ideia de celeridade processual e garante a observância a direitos fundamentais como a razoável duração do processo e o direito à tutela executiva. A partir de uma contextualização histórica das mudanças havidas no bojo do processo civil tupiniquim, restará claro o desejo de racionalização da prestação jurisdicional estatal, que culmina com a introdução dos meios tecnológicos ao ordenamento jurídico pátrio, em favor dos jurisdicionados que anseiam ver suas pretensões creditícias amparadas pelo Poder Judiciário. Além do surgimento da ferramenta na Justiça brasileira, o estudo também se debruçará acerca de temas jurisprudenciais de relevância em nossos tribunais pátrios acerca do instituto processual da “penhora on-line”. |
| Keywords: | Penhora On-line BACENJUD Celeridade Efetividade Attachment Effectiveness Lawsuit |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Pedro Luiz Montenegro da. A penhora on-line via sistema judicial BACENJUD como instrumento garantidor do princípio da celeridade processual. 2019. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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