Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11272| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Fraude à execução: uma análise da evolução do instituto nos contextos cível e fiscal e das possíveis mudanças advindas da promulgação do Código de Processo Civil de 2015 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Nascimento, Beatriz Helena Martes do |
| Orientador: | Souza, Márcia Cristina Xavier de |
| Resumo: | O intuito do presente trabalho é observar a trajetória do instituto da Fraude à Execução, através dos contextos Cível e Fiscal, no ordenamento jurídico brasileiro. Somado a esse tópico, há também a intenção de colocar frente a frente diferentes e conflitantes posicionamentos doutrinários e decisões jurisprudenciais que permitam a visualização de um quadro metamórfico e evolutivo do tema, além da busca por uma delimitação da quantidade e da extensão das mudanças sofridas ante a promulgação do Código de Processo Civil em 2015. Para tanto, será feita uma análise da legislação pátria, de súmulas, artigos acadêmicos, jurisprudência e literatura especializada. |
| Palavras-chave: | Fraude à execução fiscal Novo Código de Processo Civil Tax Foreclosure Fraud to execution |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NASCIMENTO, Beatriz Helena Martes do. Fraude à execução: uma análise da evolução do instituto nos contextos cível e fiscal e das possíveis mudanças advindas da promulgação do Código de Processo Civil de 2015. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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