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http://hdl.handle.net/11422/11272| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Fraude à execução: uma análise da evolução do instituto nos contextos cível e fiscal e das possíveis mudanças advindas da promulgação do Código de Processo Civil de 2015 |
| Author(s)/Inventor(s): | Nascimento, Beatriz Helena Martes do |
| Advisor: | Souza, Márcia Cristina Xavier de |
| Abstract: | O intuito do presente trabalho é observar a trajetória do instituto da Fraude à Execução, através dos contextos Cível e Fiscal, no ordenamento jurídico brasileiro. Somado a esse tópico, há também a intenção de colocar frente a frente diferentes e conflitantes posicionamentos doutrinários e decisões jurisprudenciais que permitam a visualização de um quadro metamórfico e evolutivo do tema, além da busca por uma delimitação da quantidade e da extensão das mudanças sofridas ante a promulgação do Código de Processo Civil em 2015. Para tanto, será feita uma análise da legislação pátria, de súmulas, artigos acadêmicos, jurisprudência e literatura especializada. |
| Keywords: | Fraude à execução fiscal Novo Código de Processo Civil Tax Foreclosure Fraud to execution |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NASCIMENTO, Beatriz Helena Martes do. Fraude à execução: uma análise da evolução do instituto nos contextos cível e fiscal e das possíveis mudanças advindas da promulgação do Código de Processo Civil de 2015. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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