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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Escravidão contemporânea e a flexibilização dos direitos trabalhistas
Author(s)/Inventor(s): Costa, Ismael Philip do Nascimento
Advisor: Garcia, Ivan Simões
Abstract: A presente monografia tem por objetivo analisar o teor do PL 3842/2012 e PLS 432/2013, ambos em tramitação no Congresso Nacional , a fim de compreender quais os impactos de sua aprovação para o ordenamento brasileiro, principalmente no que tange à proteção dos direitos dos trabalhadores submetidos a formas contemporâneas do trabalho em condições análogas à escravidão. Serão abordados os aspectos concernentes a exploração de mão de obra escrava e como esta se dá na atualidade, com vistas a evidenciar como este se evoluiu ao longo da história a fim de acompanhar as mudanças na legislação e na sociedade. Buscar-se-á esclarecer quais são as suas características na modernidade, e ainda os mecanismos previstos no ordenamento brasileiro para o seu combate, de modo que se perceba os impactos práticos de tal proposições legislativas na busca da erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, será realizada um breve exposição sobre a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação à vedação do trabalho escravo, bem como os limites de sua proibição na esfera de direitos de trabalhadores.
Keywords: Trabalho escravo
Flexibilização
Direitos trabalhistas
Dignidade da Pessoa Humana
Slave labor
Flexibilization
Labor rigths
Human dignity
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2017
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: COSTA, Ismael Philip do Nascimento. Escravidão contemporânea e a flexibilização dos direitos trabalhistas. 2017. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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