Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11278| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Escravidão contemporânea e a flexibilização dos direitos trabalhistas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Costa, Ismael Philip do Nascimento |
| Orientador: | Garcia, Ivan Simões |
| Resumo: | A presente monografia tem por objetivo analisar o teor do PL 3842/2012 e PLS 432/2013, ambos em tramitação no Congresso Nacional , a fim de compreender quais os impactos de sua aprovação para o ordenamento brasileiro, principalmente no que tange à proteção dos direitos dos trabalhadores submetidos a formas contemporâneas do trabalho em condições análogas à escravidão. Serão abordados os aspectos concernentes a exploração de mão de obra escrava e como esta se dá na atualidade, com vistas a evidenciar como este se evoluiu ao longo da história a fim de acompanhar as mudanças na legislação e na sociedade. Buscar-se-á esclarecer quais são as suas características na modernidade, e ainda os mecanismos previstos no ordenamento brasileiro para o seu combate, de modo que se perceba os impactos práticos de tal proposições legislativas na busca da erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, será realizada um breve exposição sobre a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação à vedação do trabalho escravo, bem como os limites de sua proibição na esfera de direitos de trabalhadores. |
| Palavras-chave: | Trabalho escravo Flexibilização Direitos trabalhistas Dignidade da Pessoa Humana Slave labor Flexibilization Labor rigths Human dignity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | COSTA, Ismael Philip do Nascimento. Escravidão contemporânea e a flexibilização dos direitos trabalhistas. 2017. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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