A intervenção federal e os desdobramentos da sua aplicação caso do Rio de Janeiro

Abreu, Bruno Campos de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11308

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bonan, Anna Cecília Faro	-
dc.contributor.author	Abreu, Bruno Campos de	-
dc.date.accessioned	2020-02-11T15:35:09Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:49Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	ABREU, Bruno Campos de. A intervenção federal e os desdobramentos da sua aplicação caso do Rio de Janeiro. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11308	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Intervenção Federal	pt_BR
dc.subject	Federalismo	pt_BR
dc.subject	Autonomia	pt_BR
dc.subject	Pressupostos da intervenção	pt_BR
dc.subject	Segregação	pt_BR
dc.subject	Seletividade	pt_BR
dc.subject	Federal Intervention	pt_BR
dc.subject	Federalism	pt_BR
dc.subject	Autonomy	pt_BR
dc.subject	Assumptions of intervention	pt_BR
dc.subject	Segregation	pt_BR
dc.subject	Selectivity	pt_BR
dc.title	A intervenção federal e os desdobramentos da sua aplicação caso do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2775227936736716	pt_BR
dc.description.resumo	A intervenção federal insurge no ordenamento jurídico brasileiro como uma medida extrema e, portanto, excepcional. E em razão disso, tal obra tem a finalidade de expor as condições, o procedimento e os requisitos necessário para aplicação desse instituto. Para esclarecer como se sucede um caso de intervenção federal serão abordadas as condições necessárias inseridas do Direito Brasileiro. Acompanhado disso, é necessário abordar, também, a estrutura de Estado e do Governo que serve como pilar para a República Federativa do Brasil, o que torna necessário explicar, portanto, os atributos e a história do federalismo. Além disso, essa obra visa associar essa compreensão teórica, jurídica e histórica com o advento da Intervenção Federal que se sucedeu no Estado do Rio de Janeiro em 2018. Nesse aspecto, cabe esclarecer as mazelas sociais e políticas ocasionadas pelo desvio de finalidade que foi dado na aplicação deste instituto. Nesse ponto, essa pesquisa se estrutura sobre dados e sobre uma visão crítica apurada diante dos efeitos maléficas gerados em meio às particularidades encontradas no Estado do Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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