Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/11308| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A intervenção federal e os desdobramentos da sua aplicação caso do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Abreu, Bruno Campos de |
| Tutor: | Bonan, Anna Cecília Faro |
| Resumen: | A intervenção federal insurge no ordenamento jurídico brasileiro como uma medida extrema e, portanto, excepcional. E em razão disso, tal obra tem a finalidade de expor as condições, o procedimento e os requisitos necessário para aplicação desse instituto. Para esclarecer como se sucede um caso de intervenção federal serão abordadas as condições necessárias inseridas do Direito Brasileiro. Acompanhado disso, é necessário abordar, também, a estrutura de Estado e do Governo que serve como pilar para a República Federativa do Brasil, o que torna necessário explicar, portanto, os atributos e a história do federalismo. Além disso, essa obra visa associar essa compreensão teórica, jurídica e histórica com o advento da Intervenção Federal que se sucedeu no Estado do Rio de Janeiro em 2018. Nesse aspecto, cabe esclarecer as mazelas sociais e políticas ocasionadas pelo desvio de finalidade que foi dado na aplicação deste instituto. Nesse ponto, essa pesquisa se estrutura sobre dados e sobre uma visão crítica apurada diante dos efeitos maléficas gerados em meio às particularidades encontradas no Estado do Rio de Janeiro. |
| Materia: | Intervenção Federal Federalismo Autonomia Pressupostos da intervenção Segregação Seletividade Federal Intervention Federalism Autonomy Assumptions of intervention Segregation Selectivity |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2019 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | ABREU, Bruno Campos de. A intervenção federal e os desdobramentos da sua aplicação caso do Rio de Janeiro. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| BCAbreu.pdf | 287.59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.