Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11308| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A intervenção federal e os desdobramentos da sua aplicação caso do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Abreu, Bruno Campos de |
| Orientador: | Bonan, Anna Cecília Faro |
| Resumo: | A intervenção federal insurge no ordenamento jurídico brasileiro como uma medida extrema e, portanto, excepcional. E em razão disso, tal obra tem a finalidade de expor as condições, o procedimento e os requisitos necessário para aplicação desse instituto. Para esclarecer como se sucede um caso de intervenção federal serão abordadas as condições necessárias inseridas do Direito Brasileiro. Acompanhado disso, é necessário abordar, também, a estrutura de Estado e do Governo que serve como pilar para a República Federativa do Brasil, o que torna necessário explicar, portanto, os atributos e a história do federalismo. Além disso, essa obra visa associar essa compreensão teórica, jurídica e histórica com o advento da Intervenção Federal que se sucedeu no Estado do Rio de Janeiro em 2018. Nesse aspecto, cabe esclarecer as mazelas sociais e políticas ocasionadas pelo desvio de finalidade que foi dado na aplicação deste instituto. Nesse ponto, essa pesquisa se estrutura sobre dados e sobre uma visão crítica apurada diante dos efeitos maléficas gerados em meio às particularidades encontradas no Estado do Rio de Janeiro. |
| Palavras-chave: | Intervenção Federal Federalismo Autonomia Pressupostos da intervenção Segregação Seletividade Federal Intervention Federalism Autonomy Assumptions of intervention Segregation Selectivity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ABREU, Bruno Campos de. A intervenção federal e os desdobramentos da sua aplicação caso do Rio de Janeiro. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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