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http://hdl.handle.net/11422/11326| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Colaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo |
| Author(s)/Inventor(s): | Gomes, Daniela Barros |
| Advisor: | Santoro, Antônio Eduardo Ramires |
| Abstract: | Este trabalho foi elaborado com a finalidade de analisar, no âmbito dos megaprocessos criminais, a compatibilidade do instituto da colaboração premiada com os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos no ordenamento jurídico brasileiro. Para este fim, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de modo a cotejar uma análise crítica e prática de acordos já homologados no âmbito da Operação Lava-Jato. Inicialmente, foi realizado uma análise dos contornos essenciais do instituto da colaboração premiada no país. Posteriormente, o trabalho se debruçou sobre os direitos e as renúncias dos atores mais vulneráveis inseridos na lógica negocial, quais sejam: o réu colaborador e o corréu delatado. Em continuidade, após uma breve análise do conceito de megaprocessos criminais, foi analisado o valor probatório da colaboração premiada e a necessidade de que as cláusulas do acordo respeitem a estrita legalidade. Por fim, foi realizado um cotejo de toda a carga teórica com dois dos acordos firmados e homologados na Operação Lava-Jato, onde concluiu-se que é possível que o instituto da colaboração premiada encontre compatibilidade com os direitos e garantias individuais do cidadão, desde que haja uma prévia delimitação de sua aplicação e um estrito cumprimento dos ditames legais. |
| Keywords: | Processo Penal Colaboração Premiada Megaprocessos Criminais Princípios Fundamentais Criminal Procedure Collaboration Agreement Criminal Maxi Trials Fundamentals Principles |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GOMES, Daniela Barros. Colaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo. 2019. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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