Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/11326
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Colaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo
Autor(es)/Inventor(es): Gomes, Daniela Barros
Orientador: Santoro, Antônio Eduardo Ramires
Resumo: Este trabalho foi elaborado com a finalidade de analisar, no âmbito dos megaprocessos criminais, a compatibilidade do instituto da colaboração premiada com os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos no ordenamento jurídico brasileiro. Para este fim, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de modo a cotejar uma análise crítica e prática de acordos já homologados no âmbito da Operação Lava-Jato. Inicialmente, foi realizado uma análise dos contornos essenciais do instituto da colaboração premiada no país. Posteriormente, o trabalho se debruçou sobre os direitos e as renúncias dos atores mais vulneráveis inseridos na lógica negocial, quais sejam: o réu colaborador e o corréu delatado. Em continuidade, após uma breve análise do conceito de megaprocessos criminais, foi analisado o valor probatório da colaboração premiada e a necessidade de que as cláusulas do acordo respeitem a estrita legalidade. Por fim, foi realizado um cotejo de toda a carga teórica com dois dos acordos firmados e homologados na Operação Lava-Jato, onde concluiu-se que é possível que o instituto da colaboração premiada encontre compatibilidade com os direitos e garantias individuais do cidadão, desde que haja uma prévia delimitação de sua aplicação e um estrito cumprimento dos ditames legais.
Palavras-chave: Processo Penal
Colaboração Premiada
Megaprocessos Criminais
Princípios Fundamentais
Criminal Procedure
Collaboration Agreement
Criminal Maxi Trials
Fundamentals Principles
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2019
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: GOMES, Daniela Barros. Colaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo. 2019. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DBGomes.pdf372.64 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.