Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11370
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dc.contributor.advisorSantana, Marilson dos Santos-
dc.contributor.authorTeixeira, Fernanda de Lima-
dc.date.accessioned2020-02-18T18:46:45Z-
dc.date.available2020-02-20T03:00:11Z-
dc.date.issued2019-12-
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Fernanda de Lima. A produção cultural e a garantia do direito à cultura no Brasil contemporâneo. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11370-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à culturapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectRouanetpt_BR
dc.subjectCultural rightspt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.titleA produção cultural e a garantia do direito à cultura no Brasil contemporâneopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5799651812750434pt_BR
dc.description.resumoO presente projeto busca realizar uma análise crítica a respeito do incentivo público à cultura no Brasil. Para tal, remonta a história das políticas públicas do país até a chegada da Lei 8.313/91, a Lei Rouanet, ponto principal do estudo, criada para fomentar a cultura no país. Para que seja devidamente embasada, essa pesquisa conta com a obra de Antonio Candido, “Direito à Literatura” além da obra de Henilton Menezes “A Lei Rouanet muito além dos (f)atos”, e a doutrina sobre o tema. O objetivo dessa pesquisa é promover o debate sobre o incentivo público cultural no Brasil, partindo da lei 8.313/91 e reavivar o diálogo entre a classe artística brasileira e o universo jurídico para a compreensão dos juristas da importância da cultura à sociedade e para o conhecimento dos artistas sobre as leis que os regem.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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