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http://hdl.handle.net/11422/11370| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A produção cultural e a garantia do direito à cultura no Brasil contemporâneo |
| Author(s)/Inventor(s): | Teixeira, Fernanda de Lima |
| Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Abstract: | O presente projeto busca realizar uma análise crítica a respeito do incentivo público à cultura no Brasil. Para tal, remonta a história das políticas públicas do país até a chegada da Lei 8.313/91, a Lei Rouanet, ponto principal do estudo, criada para fomentar a cultura no país. Para que seja devidamente embasada, essa pesquisa conta com a obra de Antonio Candido, “Direito à Literatura” além da obra de Henilton Menezes “A Lei Rouanet muito além dos (f)atos”, e a doutrina sobre o tema. O objetivo dessa pesquisa é promover o debate sobre o incentivo público cultural no Brasil, partindo da lei 8.313/91 e reavivar o diálogo entre a classe artística brasileira e o universo jurídico para a compreensão dos juristas da importância da cultura à sociedade e para o conhecimento dos artistas sobre as leis que os regem. |
| Keywords: | Direito à cultura Políticas públicas Rouanet Cultural rights Public policy |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TEIXEIRA, Fernanda de Lima. A produção cultural e a garantia do direito à cultura no Brasil contemporâneo. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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