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http://hdl.handle.net/11422/11370
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | A produção cultural e a garantia do direito à cultura no Brasil contemporâneo |
Autor(es)/Inventor(es): | Teixeira, Fernanda de Lima |
Tutor: | Santana, Marilson dos Santos |
Resumen: | O presente projeto busca realizar uma análise crítica a respeito do incentivo público à cultura no Brasil. Para tal, remonta a história das políticas públicas do país até a chegada da Lei 8.313/91, a Lei Rouanet, ponto principal do estudo, criada para fomentar a cultura no país. Para que seja devidamente embasada, essa pesquisa conta com a obra de Antonio Candido, “Direito à Literatura” além da obra de Henilton Menezes “A Lei Rouanet muito além dos (f)atos”, e a doutrina sobre o tema. O objetivo dessa pesquisa é promover o debate sobre o incentivo público cultural no Brasil, partindo da lei 8.313/91 e reavivar o diálogo entre a classe artística brasileira e o universo jurídico para a compreensão dos juristas da importância da cultura à sociedade e para o conhecimento dos artistas sobre as leis que os regem. |
Materia: | Direito à cultura Políticas públicas Rouanet Cultural rights Public policy |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | dic-2019 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | TEIXEIRA, Fernanda de Lima. A produção cultural e a garantia do direito à cultura no Brasil contemporâneo. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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