Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11370| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A produção cultural e a garantia do direito à cultura no Brasil contemporâneo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Teixeira, Fernanda de Lima |
| Orientador: | Santana, Marilson dos Santos |
| Resumo: | O presente projeto busca realizar uma análise crítica a respeito do incentivo público à cultura no Brasil. Para tal, remonta a história das políticas públicas do país até a chegada da Lei 8.313/91, a Lei Rouanet, ponto principal do estudo, criada para fomentar a cultura no país. Para que seja devidamente embasada, essa pesquisa conta com a obra de Antonio Candido, “Direito à Literatura” além da obra de Henilton Menezes “A Lei Rouanet muito além dos (f)atos”, e a doutrina sobre o tema. O objetivo dessa pesquisa é promover o debate sobre o incentivo público cultural no Brasil, partindo da lei 8.313/91 e reavivar o diálogo entre a classe artística brasileira e o universo jurídico para a compreensão dos juristas da importância da cultura à sociedade e para o conhecimento dos artistas sobre as leis que os regem. |
| Palavras-chave: | Direito à cultura Políticas públicas Rouanet Cultural rights Public policy |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | TEIXEIRA, Fernanda de Lima. A produção cultural e a garantia do direito à cultura no Brasil contemporâneo. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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