Semelhanças e diferenças entre a argumentação baseada em precedente e a argumentação baseada em analogia

Aguiar, Pedro Pessôa Garcez de

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			http://hdl.handle.net/11422/11577

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Semelhanças e diferenças entre a argumentação baseada em precedente e a argumentação baseada em analogia
Author(s)/Inventor(s):	Aguiar, Pedro Pessôa Garcez de
Advisor:	Shecaira, Fábio Perin
Abstract:	A compreensão das formas de argumentação jurídica é fundamental para que estudantes e operadores do direito aprendam a utilizar ferramentas úteis ao exercício da atividade jurisdicional. O presente trabalho tem por objetivo tratar de duas dessas técnicas argumentativas, quais sejam a argumentação baseada em precedentes judiciais e a argumentação baseada em analogias. Com apoio nos ensinamentos doutrinários, será feita uma análise do que significa seguir precedentes, bem como dos seus elementos, dos efeitos que produzem e das práticas relacionadas a sua construção. Além disso, buscar-se-á explicar como analogias podem ser empregadas dentro do contexto jurídico, o que torna um argumento analógico mais ou menos convincente, e o desafio encarado pelo autor do argumento diante das críticas e objeções que são dirigidas a ele. Ainda, serão apresentadas interpretações divergentes com relação às semelhanças e diferenças entre essas técnicas argumentativas, oferecendo, assim, uma visão mais ampla sobre o assunto. Por fim, o foco recairá sobre as influências que a doutrina dos precedentes judiciais abordada ao longo do trabalho exerce sobre o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente através da análise de artigos do novo Código de Processo Civil, o qual trouxe inovações a respeito do tema.
Keywords:	Filosofia do Direito Argumentação Jurídica Precedentes Analogias Philosofy of Law Legal Reasoning Precedents Analogy Civil Law Common Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	AGUIAR, Pedro Pessôa Garcez de. Semelhanças e diferenças entre a argumentação baseada em precedente e a argumentação baseada em analogia. 2016. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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