Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11577| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Semelhanças e diferenças entre a argumentação baseada em precedente e a argumentação baseada em analogia |
| Autor(es)/Inventor(es): | Aguiar, Pedro Pessôa Garcez de |
| Orientador: | Shecaira, Fábio Perin |
| Resumo: | A compreensão das formas de argumentação jurídica é fundamental para que estudantes e operadores do direito aprendam a utilizar ferramentas úteis ao exercício da atividade jurisdicional. O presente trabalho tem por objetivo tratar de duas dessas técnicas argumentativas, quais sejam a argumentação baseada em precedentes judiciais e a argumentação baseada em analogias. Com apoio nos ensinamentos doutrinários, será feita uma análise do que significa seguir precedentes, bem como dos seus elementos, dos efeitos que produzem e das práticas relacionadas a sua construção. Além disso, buscar-se-á explicar como analogias podem ser empregadas dentro do contexto jurídico, o que torna um argumento analógico mais ou menos convincente, e o desafio encarado pelo autor do argumento diante das críticas e objeções que são dirigidas a ele. Ainda, serão apresentadas interpretações divergentes com relação às semelhanças e diferenças entre essas técnicas argumentativas, oferecendo, assim, uma visão mais ampla sobre o assunto. Por fim, o foco recairá sobre as influências que a doutrina dos precedentes judiciais abordada ao longo do trabalho exerce sobre o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente através da análise de artigos do novo Código de Processo Civil, o qual trouxe inovações a respeito do tema. |
| Palavras-chave: | Filosofia do Direito Argumentação Jurídica Precedentes Analogias Philosofy of Law Legal Reasoning Precedents Analogy Civil Law Common Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | AGUIAR, Pedro Pessôa Garcez de. Semelhanças e diferenças entre a argumentação baseada em precedente e a argumentação baseada em analogia. 2016. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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