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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O direito ao esquecimento na internet: tutela de um direito constitucional de personalidade em tempos de hiperinformação
Author(s)/Inventor(s): Corrêa, Ana Elisa Silva
Advisor: Martins, Guilherme Magalhães
Abstract: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a relação entre a liberdade de expressão e de comunicação e os direitos de personalidade, sobretudo no que se refere ao direito ao esquecimento no âmbito da Internet. O direito ao esquecimento deve ser entendido como a garantia de não ser eternamente lembrado de ato praticado no passado que, de alguma forma, possa causar situações constrangedoras. Verificar-se-á as peculiaridades desse direito, na perspectiva das garantias constitucionais, e a ponderação desse ante a liberdade de expressão e de comunicação, bem como será levantada a eventual impossibilidade de controle pleno da Internet por órgãos governamentais, o que poderia, de certa forma, diminuir a sua efetivação e efetividade. Conclui-se, portanto, que tem-se, de um lado, a liberdade de imprensa, a liberdade de informação e de expressão, valores de índole constitucional de uma sociedade globalizada e contemporânea e, de outro lado, os direitos de personalidade, corolário do direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, que, do mesmo modo, são garantias constitucionais. O direito da personalidade deverá se sobrepor à liberdade de expressão, visto que a dignidade da pessoa humana trata-se de um fundamento da República, sendo tais direitos protegidos inclusive após o falecimento.
Keywords: Direito ao Esquecimento
Liberdade de Expressão e de Comunicação
Direitos da Personalidade
Garantias Constitucionais
Right to be Forgotten
Freedom of Expression and Communication
Rights of the Personality
Constitutional Guarantees
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2016
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CORRÊA, Ana Elisa Silva. O direito ao esquecimento na internet: tutela de um direito constitucional de personalidade em tempos de hiperinformação. 2016. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:Direito

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