Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/11596| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O direito ao esquecimento na internet: tutela de um direito constitucional de personalidade em tempos de hiperinformação |
| Autor(es)/Inventor(es): | Corrêa, Ana Elisa Silva |
| Orientador: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Resumo: | A presente pesquisa tem por objetivo analisar a relação entre a liberdade de expressão e de comunicação e os direitos de personalidade, sobretudo no que se refere ao direito ao esquecimento no âmbito da Internet. O direito ao esquecimento deve ser entendido como a garantia de não ser eternamente lembrado de ato praticado no passado que, de alguma forma, possa causar situações constrangedoras. Verificar-se-á as peculiaridades desse direito, na perspectiva das garantias constitucionais, e a ponderação desse ante a liberdade de expressão e de comunicação, bem como será levantada a eventual impossibilidade de controle pleno da Internet por órgãos governamentais, o que poderia, de certa forma, diminuir a sua efetivação e efetividade. Conclui-se, portanto, que tem-se, de um lado, a liberdade de imprensa, a liberdade de informação e de expressão, valores de índole constitucional de uma sociedade globalizada e contemporânea e, de outro lado, os direitos de personalidade, corolário do direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, que, do mesmo modo, são garantias constitucionais. O direito da personalidade deverá se sobrepor à liberdade de expressão, visto que a dignidade da pessoa humana trata-se de um fundamento da República, sendo tais direitos protegidos inclusive após o falecimento. |
| Palavras-chave: | Direito ao Esquecimento Liberdade de Expressão e de Comunicação Direitos da Personalidade Garantias Constitucionais Right to be Forgotten Freedom of Expression and Communication Rights of the Personality Constitutional Guarantees |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CORRÊA, Ana Elisa Silva. O direito ao esquecimento na internet: tutela de um direito constitucional de personalidade em tempos de hiperinformação. 2016. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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