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http://hdl.handle.net/11422/11596| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O direito ao esquecimento na internet: tutela de um direito constitucional de personalidade em tempos de hiperinformação |
| Author(s)/Inventor(s): | Corrêa, Ana Elisa Silva |
| Advisor: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Abstract: | A presente pesquisa tem por objetivo analisar a relação entre a liberdade de expressão e de comunicação e os direitos de personalidade, sobretudo no que se refere ao direito ao esquecimento no âmbito da Internet. O direito ao esquecimento deve ser entendido como a garantia de não ser eternamente lembrado de ato praticado no passado que, de alguma forma, possa causar situações constrangedoras. Verificar-se-á as peculiaridades desse direito, na perspectiva das garantias constitucionais, e a ponderação desse ante a liberdade de expressão e de comunicação, bem como será levantada a eventual impossibilidade de controle pleno da Internet por órgãos governamentais, o que poderia, de certa forma, diminuir a sua efetivação e efetividade. Conclui-se, portanto, que tem-se, de um lado, a liberdade de imprensa, a liberdade de informação e de expressão, valores de índole constitucional de uma sociedade globalizada e contemporânea e, de outro lado, os direitos de personalidade, corolário do direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, que, do mesmo modo, são garantias constitucionais. O direito da personalidade deverá se sobrepor à liberdade de expressão, visto que a dignidade da pessoa humana trata-se de um fundamento da República, sendo tais direitos protegidos inclusive após o falecimento. |
| Keywords: | Direito ao Esquecimento Liberdade de Expressão e de Comunicação Direitos da Personalidade Garantias Constitucionais Right to be Forgotten Freedom of Expression and Communication Rights of the Personality Constitutional Guarantees |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2016 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CORRÊA, Ana Elisa Silva. O direito ao esquecimento na internet: tutela de um direito constitucional de personalidade em tempos de hiperinformação. 2016. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Appears in Collections: | Direito |
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