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http://hdl.handle.net/11422/11952| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O direito ambiental brasileiro e a crise ambiental em 2019 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ferreira, José Carlos Barroso |
| Tutor: | Pedrete, Bernardo do Amaral |
| Resumen: | Este trabalho descreve o histórico da legislação ambiental brasileira, objetivando enfatizar sua sintonia com a evolução econômica e científica da sociedade civil. Os Poderes constituídos refletiram e consolidaram as perspectivas protetivas por meio de políticas legislativas e administrativas, bem como institutos jurídicos, de viés crescentemente ambientalista. As legislações da década de 1930, de caráter ainda conservacionistas, já refletiam preocupação com o meio ambiente. As legislações de direito ambiental da década de 1960 apresentariam ainda caráter conservacionista, mas representavam evolução da consciência ambiental no Brasil. Na década de 1980 o direito ambiental atingiu relevância inconteste, com a edição da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de1981 e com a elevação da matéria a direito fundamental na Constituição Federal de 1988. Este trabalho pretende analisar a efetividade, considerando as adversidades ambientais noticiados na mídia em 2019, a resistência e a resiliência jurídica e institucional do direito ambiental em face da orientação política e administrativa defendida pelo Poder Público federal. Avalia-se se a fragilização institucional e a ineficácia normativa dão origem a eventos prejudiciais ao meio ambiente, que por sua vez tenderiam a mobilizar a sociedade civil para a reafirmação do status legal e constitucional da matéria. |
| Materia: | Direito ambiental Sustentabilidade Responsabilidade ambiental Environmental law Sustainability Environmental responsibility |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2019 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | FERREIRA, José Carlos Barroso. O direito ambiental brasileiro e a crise ambiental em 2019. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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