Seletividade penal e a obtenção de salvo-conduto para cultivo de maconha medicinal

Siqueira, Isabela Ermakova de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12136

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bonan, Anna Cecília Faro	-
dc.contributor.author	Siqueira, Isabela Ermakova de Souza	-
dc.date.accessioned	2020-05-06T18:40:07Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:47Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	SIQUEIRA, Isabela Ermakova de Souza. Seletividade penal e a obtenção de salvo-conduto para cultivo de maconha medicinal. 2019. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12136	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Criminologia positivista	pt_BR
dc.subject	Racismo	pt_BR
dc.subject	Seletividade penal	pt_BR
dc.subject	Maconha medicinal	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus preventivo	pt_BR
dc.subject	Positivist criminology	pt_BR
dc.subject	Racism	pt_BR
dc.subject	Criminal selectivity	pt_BR
dc.subject	Medical marijuana	pt_BR
dc.subject	Preventive habeas corpus	pt_BR
dc.title	Seletividade penal e a obtenção de salvo-conduto para cultivo de maconha medicinal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2775227936736716	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7348125125011925	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo observar a existência de seletividade penal na obtenção de habeas corpus preventivo para cultivo de maconha com fins medicinais. O estudo busca explicar o nascimento da denominada Criminologia positivista e sua incorporação à América Latina e em especial ao território brasileiro, bem como analisar a trajetória histórica brasileira desde o fim do período colonial escravocrata. Assim, a partir destes conhecimentos e partindo do entendimento de que a seletividade penal opera para o encarceramento de determinada parcela da população, busca-se conhecer, por meio de entrevistas com pessoas envolvidas na área, se há seletividade penal também para determinar quem receberá ou não essa autorização do Estado para o cultivo medicinal da maconha.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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