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http://hdl.handle.net/11422/12136
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Seletividade penal e a obtenção de salvo-conduto para cultivo de maconha medicinal |
Autor(es)/Inventor(es): | Siqueira, Isabela Ermakova de Souza |
Tutor: | Bonan, Anna Cecília Faro |
Resumen: | O presente trabalho tem como objetivo observar a existência de seletividade penal na obtenção de habeas corpus preventivo para cultivo de maconha com fins medicinais. O estudo busca explicar o nascimento da denominada Criminologia positivista e sua incorporação à América Latina e em especial ao território brasileiro, bem como analisar a trajetória histórica brasileira desde o fim do período colonial escravocrata. Assim, a partir destes conhecimentos e partindo do entendimento de que a seletividade penal opera para o encarceramento de determinada parcela da população, busca-se conhecer, por meio de entrevistas com pessoas envolvidas na área, se há seletividade penal também para determinar quem receberá ou não essa autorização do Estado para o cultivo medicinal da maconha. |
Materia: | Criminologia positivista Racismo Seletividade penal Maconha medicinal Habeas corpus preventivo Positivist criminology Racism Criminal selectivity Medical marijuana Preventive habeas corpus |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | dic-2019 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | SIQUEIRA, Isabela Ermakova de Souza. Seletividade penal e a obtenção de salvo-conduto para cultivo de maconha medicinal. 2019. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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