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http://hdl.handle.net/11422/12136| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Seletividade penal e a obtenção de salvo-conduto para cultivo de maconha medicinal |
| Author(s)/Inventor(s): | Siqueira, Isabela Ermakova de Souza |
| Advisor: | Bonan, Anna Cecília Faro |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo observar a existência de seletividade penal na obtenção de habeas corpus preventivo para cultivo de maconha com fins medicinais. O estudo busca explicar o nascimento da denominada Criminologia positivista e sua incorporação à América Latina e em especial ao território brasileiro, bem como analisar a trajetória histórica brasileira desde o fim do período colonial escravocrata. Assim, a partir destes conhecimentos e partindo do entendimento de que a seletividade penal opera para o encarceramento de determinada parcela da população, busca-se conhecer, por meio de entrevistas com pessoas envolvidas na área, se há seletividade penal também para determinar quem receberá ou não essa autorização do Estado para o cultivo medicinal da maconha. |
| Keywords: | Criminologia positivista Racismo Seletividade penal Maconha medicinal Habeas corpus preventivo Positivist criminology Racism Criminal selectivity Medical marijuana Preventive habeas corpus |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SIQUEIRA, Isabela Ermakova de Souza. Seletividade penal e a obtenção de salvo-conduto para cultivo de maconha medicinal. 2019. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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