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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Análise de constitucionalidade acerca da incidência de ISS e ICMS na tecnologia da nuvem virtual
Author(s)/Inventor(s): Julliana Amaral de Aguiar Silva
Advisor: Reis, Vanessa Velasco Hernandes Brito
Abstract: O presente trabalho tem por escopo analisar a tributação do “cloudy computy”, a partir das premissas delineadas pela Constituição Federal, dos principais aspectos relacionados às hipóteses de incidência do Imposto Sobre Serviços de competência municipal e do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, bem como a partir dos diversos princípios afetos à seara tributária constantes na Carta Maior. Para esta análise, serão considerados a doutrina especializada e entendimento jurisprudencial vigente acerca destes tributos, permitindo verificar o enquadramento jurídico tributário adotado pela Fazenda Pública ao tributar softwares, especialmente a modalidade “cloud computy”, tendo em vista sua extrema relevância no cenário atual.
Keywords: Constituição Federal
Princípios
Legislação
Tributo
Hipótese de incidência
Tecnologia
Software
Nuvem Virtual
Federal Constitution
Principles
Legislation
Tribute
Hypothesis of incidence
Technology
Computer software
Virtual Cloud
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Julliana Amaral de Aguiar. Análise de constitucionalidade acerca da incidência de ISS e ICMS na tecnologia da nuvem virtual. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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