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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Tributação de criptomoedas: a incidência das normas tributárias nas operações realizadas com criptomoedas
Author(s)/Inventor(s): Alves, Maria Rita Alves
Advisor: Reis, Vanessa Velasco Hernandes Brito
Abstract: O presente trabalho busca analisar a incidência das normas tributárias nas operações realizadas com criptomoedas. Para tanto, é necessário discorrer sobre o conceito e a natureza jurídica das criptomoedas, a partir de um estudo comparado, com vistas a abordar o entendimento de outros países sobre a questão. Ainda, este trabalho se propõe a realizar uma breve análise acerca dos desafios de cunho fiscal para a colocação, na prática, da tributação das criptomoedas. Faz-se necessário discorrer sobre o tema, uma vez que as operações realizadas com criptomoedas crescem cada vez mais e, até o momento, não foram traçadas definições legais que assegurem a tributação dessas operações em conformidade à Constituição Federal.
Keywords: Direito Tributário
Criptomoedas
Tributação
Impostos
Tax Law
Cryptocurrencies
Taxation
Taxes
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ALVES, Maria Rita Alves. Tributação de criptomoedas: a incidência das normas tributárias nas operações realizadas com criptomoedas. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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