Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/12752| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O banco nacional de perfis genéticos e o princípio de vedação à autoincriminação |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gouveia, Lara Araújo |
| Tutor: | Garrido, Rodrigo Grazinoli |
| Resumen: | A necessidade de individualização de seres, objetos, sentimentos, faz parte do desenvolvimento humano. A partir disso, surgiu para o homem a ideia de identidade e a busca por métodos de identificação. A identificação humana evoluiu até o advento das técnicas genéticas, as quais se utilizam do DNA do indivíduo para reconhecê-lo. A partir disso, o Estado, até mesmo sob a justificativa de viabilizar um melhor gerenciamento dos cidadãos que a ele se submetem, passou a se utilizar também destas técnicas para identificação de indivíduos, tanto em aspecto cível quanto criminal. A seguir, o que se percebeu no mundo foi a tendência de desenvolvimento por parte dos Estados de bancos que armazenassem informações genéticas para auxílio em investigações criminais, busca por pessoas desaparecidas, dentre outras finalidades. No Brasil, a Lei 12.654/2012 introduziu o Banco Nacional de Perfis Genéticos no país, regulamentando a obtenção de perfis para estocagem no Banco. Juntamente com a lei, entretanto, diversos questionamentos acerca de sua constitucionalidade surgiram, sendo um deles objeto de análise do presente estudo, a inobservância da Lei 12.654/2012 e da atuação de um banco de perfis genéticos acerca do princípio de vedação à autoincriminação, tendo em vista que, ao estabelecer a legislação que deve o indivíduo fornecer sua informação genética para as autoridades, ele pode vir a se autoincriminar futuramente. |
| Materia: | DNA Identificação Lei 12.654/12 Banco Nacional de Perfis Genéticos Identification Law 12.654/2012 Genetic Profiles National Bank |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2019 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | GOUVEIA, Lara Araújo. O banco nacional de perfis genéticos e o princípio de vedação à autoincriminação. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LAGouveia.pdf | 401.64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.