Do ativismo judicial caracterizado pela desobediência do comando democrático na interpretação da cláusula pétrea de inocência

Rocha, Amanda Freitas da

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			http://hdl.handle.net/11422/13638

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Do ativismo judicial caracterizado pela desobediência do comando democrático na interpretação da cláusula pétrea de inocência
Author(s)/Inventor(s):	Rocha, Amanda Freitas da
Advisor:	Gonçalves, Rodrigo Machado
Abstract:	O presente trabalho visa analisar o princípio da presunção de inocência assegurado pela Constituição Federal, como uma garantia fundamental e a forma como este vem sendo aplicado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a atuação desse, o qual possuí a função precípua de resguardar o texto disciplinado na Carta Magna, mas que na tentativa de elidir mudanças que julgam necessárias no ordenamento jurídico acaba por interpretar o texto explicitado na norma de forma a alterar entendimento já consolidado, acarretando assim uma superação ao sistema positivista Civil Law, adotado no ordenamento jurídico brasileiro, em detrimento do sistema Common law, inaugurando com isso um direito pós-positivista, em consonância ao fenômeno do Ativismo Judicial.
Keywords:	Estado Democrático de Direito Presunção de Inocência Ativismo Judicial Estado Democrático de Derecho Presunción de Inocencia Activismo Judicial
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ROCHA, Amanda Freitas da. Do ativismo judicial caracterizado pela desobediência do comando democrático na interpretação da cláusula pétrea de inocência. 2020. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

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