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http://hdl.handle.net/11422/13638| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Do ativismo judicial caracterizado pela desobediência do comando democrático na interpretação da cláusula pétrea de inocência |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rocha, Amanda Freitas da |
| Tutor: | Gonçalves, Rodrigo Machado |
| Resumen: | O presente trabalho visa analisar o princípio da presunção de inocência assegurado pela Constituição Federal, como uma garantia fundamental e a forma como este vem sendo aplicado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a atuação desse, o qual possuí a função precípua de resguardar o texto disciplinado na Carta Magna, mas que na tentativa de elidir mudanças que julgam necessárias no ordenamento jurídico acaba por interpretar o texto explicitado na norma de forma a alterar entendimento já consolidado, acarretando assim uma superação ao sistema positivista Civil Law, adotado no ordenamento jurídico brasileiro, em detrimento do sistema Common law, inaugurando com isso um direito pós-positivista, em consonância ao fenômeno do Ativismo Judicial. |
| Materia: | Estado Democrático de Direito Presunção de Inocência Ativismo Judicial Estado Democrático de Derecho Presunción de Inocencia Activismo Judicial |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | ROCHA, Amanda Freitas da. Do ativismo judicial caracterizado pela desobediência do comando democrático na interpretação da cláusula pétrea de inocência. 2020. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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