Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/13638| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Do ativismo judicial caracterizado pela desobediência do comando democrático na interpretação da cláusula pétrea de inocência |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rocha, Amanda Freitas da |
| Orientador: | Gonçalves, Rodrigo Machado |
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar o princípio da presunção de inocência assegurado pela Constituição Federal, como uma garantia fundamental e a forma como este vem sendo aplicado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a atuação desse, o qual possuí a função precípua de resguardar o texto disciplinado na Carta Magna, mas que na tentativa de elidir mudanças que julgam necessárias no ordenamento jurídico acaba por interpretar o texto explicitado na norma de forma a alterar entendimento já consolidado, acarretando assim uma superação ao sistema positivista Civil Law, adotado no ordenamento jurídico brasileiro, em detrimento do sistema Common law, inaugurando com isso um direito pós-positivista, em consonância ao fenômeno do Ativismo Judicial. |
| Palavras-chave: | Estado Democrático de Direito Presunção de Inocência Ativismo Judicial Estado Democrático de Derecho Presunción de Inocencia Activismo Judicial |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ROCHA, Amanda Freitas da. Do ativismo judicial caracterizado pela desobediência do comando democrático na interpretação da cláusula pétrea de inocência. 2020. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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