Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/13643| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O imposto sobre grandes fortunas: Reflexões acerca da justiça fiscal e sua aplicabilidade |
| Autor(es)/Inventor(es): | Araujo, Bruna Xavier Aranha de |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | A presente pesquisa possui a finalidade de analisar a aplicabilidade do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), o qual apesar de possuir previsão legal no artigo 153 da Constituição Federal de 1988, ainda não foi instituído até a presente data. Serão discorridos temas como a justiça fiscal, um dos argumentos base utilizado para seu estabelecimento, no qual se pauta em que as desigualdades econômicas poderiam ser amenizadas a partir da distribuição de riquezas. Ademais, serão explorados os princípios fundamentais que norteiam essa discussão, além disso serão expostas teorias que discorrem sobre a distribuição de riquezas, bem como será feita uma análise no Direito Comparado em relação a países nos quais esse imposto é ou já foi vigente. Assim, o estudo abordará a possibilidade de seu estabelecimento no ordenamento jurídico brasileiro, considerando pontos estritamente legais, doutrinários e econômicos. |
| Palavras-chave: | Imposto Sobre Grandes Fortunas Instituição do IGF Justiça fiscal Tributação de riquezas Wealth Tax Wealth Tax imposition Tax justice Taxation of wealth |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ARAUJO, Bruna Xavier Aranha de. O imposto sobre grandes fortunas: reflexões acerca da justiça fiscal e sua aplicabilidade. 2020. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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