Uma análise crítica da lei de incentivo ao esporte e suas nuances no âmbito federal

Franco, Gustavo Resende

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/13899

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Uma análise crítica da lei de incentivo ao esporte e suas nuances no âmbito federal
Author(s)/Inventor(s):	Franco, Gustavo Resende
Advisor:	Curi, Bruno
Abstract:	O presente trabalho busca analisar a Lei 11.438/06 de forma detalhada e entender a sua importância no contexto histórico e social no Brasil. Para tanto, será demonstrado como funciona o financiamento do esporte no âmbito Federal. A partir disso, haverá um estudo de caso prático visando entender como funciona a política de benefício fiscal introduzida nesse regimento legal para o desenvolvimento do esporte no país. Aliado a esse fato, também haverá um debate acerca de possíveis mudanças para aperfeiçoar a norma e qual seria o impacto disso. O trabalho contemplará um estudo comparado com políticas públicas e tributárias de outros países, as perspectivas futuras em um cenário pós pandemia causada pelo Corona Vírus e os desafios que a Lei de Incentivo ao Esporte terá para ser mantida e aprimorada. Terminado o referido estudo, a conclusão tratará de explicitar a importância da lei e do Direito Tributário como ferramenta de diminuição das disparidades socias no país, em especial no tocante do esporte. Assim como, sugestões de uma visão adquirida durante a formulação do texto para o sucesso dessa área.
Keywords:	Esporte Financiamento Lei de Incentivo ao Esporte Direito Tributário Incentivo Fiscal Políticas Públicas Corona Vírus Sport Funding Sports Incentive Law Tax Law Fiscal Incentive Public Policies
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2020
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FRANCO, Gustavo Resende. Uma análise crítica da lei de incentivo ao esporte e suas nuances no âmbito federal. 2020. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GRFranco.pdf		783.33 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository