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http://hdl.handle.net/11422/13899| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Uma análise crítica da lei de incentivo ao esporte e suas nuances no âmbito federal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Franco, Gustavo Resende |
| Orientador: | Curi, Bruno |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar a Lei 11.438/06 de forma detalhada e entender a sua importância no contexto histórico e social no Brasil. Para tanto, será demonstrado como funciona o financiamento do esporte no âmbito Federal. A partir disso, haverá um estudo de caso prático visando entender como funciona a política de benefício fiscal introduzida nesse regimento legal para o desenvolvimento do esporte no país. Aliado a esse fato, também haverá um debate acerca de possíveis mudanças para aperfeiçoar a norma e qual seria o impacto disso. O trabalho contemplará um estudo comparado com políticas públicas e tributárias de outros países, as perspectivas futuras em um cenário pós pandemia causada pelo Corona Vírus e os desafios que a Lei de Incentivo ao Esporte terá para ser mantida e aprimorada. Terminado o referido estudo, a conclusão tratará de explicitar a importância da lei e do Direito Tributário como ferramenta de diminuição das disparidades socias no país, em especial no tocante do esporte. Assim como, sugestões de uma visão adquirida durante a formulação do texto para o sucesso dessa área. |
| Palavras-chave: | Esporte Financiamento Lei de Incentivo ao Esporte Direito Tributário Incentivo Fiscal Políticas Públicas Corona Vírus Sport Funding Sports Incentive Law Tax Law Fiscal Incentive Public Policies |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FRANCO, Gustavo Resende. Uma análise crítica da lei de incentivo ao esporte e suas nuances no âmbito federal. 2020. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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