Os animais em situação de abandono e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro

Marques, Gabriella Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13900

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lourenço, Daniel Braga	-
dc.contributor.author	Marques, Gabriella Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T17:00:41Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:32Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	MARQUES, Gabriella Ribeiro. Os animais em situação de abandono e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13900	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Animais	pt_BR
dc.subject	Abandono	pt_BR
dc.subject	Proteção	pt_BR
dc.subject	Ordenamento jurídico	pt_BR
dc.subject	Animals	pt_BR
dc.subject	Abandon	pt_BR
dc.subject	Protection	pt_BR
dc.subject	Legal Order	pt_BR
dc.title	Os animais em situação de abandono e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5869787995233483	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8055143015870827	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo demonstrar que tipo de proteção recebem os animais abandonados diante do ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, analisaremos a Constituição Federal, o Código Civil, bem como leis federais, estaduais e municipais. Posteriormente, esmiuçaremos as medidas de combate a prática do abandono e estudaremos como se dá o acesso dos animais abandonados ao Judiciário brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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