A não eventualidade e o tempo: uma dissociação necessária a relações de trabalho cada vez mais flexíveis

Silva, Larissa de Abreu da Cruz

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15393

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da	-
dc.contributor.author	Silva, Larissa de Abreu da Cruz	-
dc.date.accessioned	2021-10-15T18:20:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:29Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	SILVA, Larissa de Abreu da Cruz. A não eventualidade e o tempo: uma dissociação necessária a relações de trabalho cada vez mais flexíveis. 2021. 126 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/15393	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Não Eventualidade	pt_BR
dc.subject	Plataformas Digitais	pt_BR
dc.subject	Relação de Emprego	pt_BR
dc.subject	Subordinação	pt_BR
dc.title	A não eventualidade e o tempo: uma dissociação necessária a relações de trabalho cada vez mais flexíveis	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0059048013298492	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/3725023876626801	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ramos, Jean Filipe Domingos	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9546609452726454	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho explora o dissenso existente na doutrina, jurisprudência e legislação brasileira sobre a não eventualidade, um dos elementos fáticos-jurídicos apontados como caracterizadores da relação de emprego. Um elemento que se apresenta sob as mais variadas formas e significados, ora associado ao tempo e seus diversos tons e matizes (habitualidade, continuidade, permanência), ora associado ao objeto social ou à estrutura da organização (fins do empreendimento, necessidade permanente). A pesquisa exploratória tem por objetivo propor uma releitura deste elemento à luz das novas técnicas de gerenciamento do labor, que compreendem a utilização cada vez mais intensa de tecnologias da informação e comunicação, inclusive, tecnologias móveis (TIC/Ms), que flexibilizam e relativizam as noções de tempo e espaço, possibilitam modos de organização de trabalho que fragmentam o trabalho e o tempo do trabalho em níveis inimagináveis, como as microtarefas no crowdwork online, ao mesmo tempo em que possibilitam a ampliação e a invisibilização do exercício do poder empregatício também em níveis inimagináveis, graças aos avanços da inteligência artificial, do big data e da gestão algorítmica. A racionalidade e os métodos de subjetivação neoliberal, que representam a introjeção das técnicas disciplinares no indivíduo, por sua vez, atuam como força propulsora que direciona o uso das TIC/Ms no sentido de reforçar a invisibilização do exercício do poder empregatício, de estimular um estado de competição generalizada individualizante que forma inúmeras modalidades de sujeitos que se autoexploram a qualquer tempo e em qualquer lugar. Um estado em que o modelo de subordinação clássica, de heterodireção forte e constante, quase que punitivista, além de custosa, muitas vezes não é sequer mais necessária. É nesse contexto que se propõe uma releitura da não eventualidade enquanto elemento configurador da relação de emprego, para que não se constitua como um elemento desfigurador dessa relação; para que se divorcie de sua relação exclusiva e antecipada com o tempo e privilegie a estrutura organizacional. O que se propõe é que se conheça antes a estrutura e só então se avalie a não eventualidade ou não (a necessidade permanente) de determinado serviço para essa estrutura. O tempo pode ser indício, mas não deve ser essência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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