Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/15393| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A não eventualidade e o tempo: uma dissociação necessária a relações de trabalho cada vez mais flexíveis |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Larissa de Abreu da Cruz |
| Orientador: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Resumo: | Este trabalho explora o dissenso existente na doutrina, jurisprudência e legislação brasileira sobre a não eventualidade, um dos elementos fáticos-jurídicos apontados como caracterizadores da relação de emprego. Um elemento que se apresenta sob as mais variadas formas e significados, ora associado ao tempo e seus diversos tons e matizes (habitualidade, continuidade, permanência), ora associado ao objeto social ou à estrutura da organização (fins do empreendimento, necessidade permanente). A pesquisa exploratória tem por objetivo propor uma releitura deste elemento à luz das novas técnicas de gerenciamento do labor, que compreendem a utilização cada vez mais intensa de tecnologias da informação e comunicação, inclusive, tecnologias móveis (TIC/Ms), que flexibilizam e relativizam as noções de tempo e espaço, possibilitam modos de organização de trabalho que fragmentam o trabalho e o tempo do trabalho em níveis inimagináveis, como as microtarefas no crowdwork online, ao mesmo tempo em que possibilitam a ampliação e a invisibilização do exercício do poder empregatício também em níveis inimagináveis, graças aos avanços da inteligência artificial, do big data e da gestão algorítmica. A racionalidade e os métodos de subjetivação neoliberal, que representam a introjeção das técnicas disciplinares no indivíduo, por sua vez, atuam como força propulsora que direciona o uso das TIC/Ms no sentido de reforçar a invisibilização do exercício do poder empregatício, de estimular um estado de competição generalizada individualizante que forma inúmeras modalidades de sujeitos que se autoexploram a qualquer tempo e em qualquer lugar. Um estado em que o modelo de subordinação clássica, de heterodireção forte e constante, quase que punitivista, além de custosa, muitas vezes não é sequer mais necessária. É nesse contexto que se propõe uma releitura da não eventualidade enquanto elemento configurador da relação de emprego, para que não se constitua como um elemento desfigurador dessa relação; para que se divorcie de sua relação exclusiva e antecipada com o tempo e privilegie a estrutura organizacional. O que se propõe é que se conheça antes a estrutura e só então se avalie a não eventualidade ou não (a necessidade permanente) de determinado serviço para essa estrutura. O tempo pode ser indício, mas não deve ser essência. |
| Palavras-chave: | Direito do Trabalho Não Eventualidade Plataformas Digitais Relação de Emprego Subordinação |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2021 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Larissa de Abreu da Cruz. A não eventualidade e o tempo: uma dissociação necessária a relações de trabalho cada vez mais flexíveis. 2021. 126 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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