A não eventualidade e o tempo: uma dissociação necessária a relações de trabalho cada vez mais flexíveis

Silva, Larissa de Abreu da Cruz

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15393

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A não eventualidade e o tempo: uma dissociação necessária a relações de trabalho cada vez mais flexíveis
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Larissa de Abreu da Cruz
Advisor:	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract:	Este trabalho explora o dissenso existente na doutrina, jurisprudência e legislação brasileira sobre a não eventualidade, um dos elementos fáticos-jurídicos apontados como caracterizadores da relação de emprego. Um elemento que se apresenta sob as mais variadas formas e significados, ora associado ao tempo e seus diversos tons e matizes (habitualidade, continuidade, permanência), ora associado ao objeto social ou à estrutura da organização (fins do empreendimento, necessidade permanente). A pesquisa exploratória tem por objetivo propor uma releitura deste elemento à luz das novas técnicas de gerenciamento do labor, que compreendem a utilização cada vez mais intensa de tecnologias da informação e comunicação, inclusive, tecnologias móveis (TIC/Ms), que flexibilizam e relativizam as noções de tempo e espaço, possibilitam modos de organização de trabalho que fragmentam o trabalho e o tempo do trabalho em níveis inimagináveis, como as microtarefas no crowdwork online, ao mesmo tempo em que possibilitam a ampliação e a invisibilização do exercício do poder empregatício também em níveis inimagináveis, graças aos avanços da inteligência artificial, do big data e da gestão algorítmica. A racionalidade e os métodos de subjetivação neoliberal, que representam a introjeção das técnicas disciplinares no indivíduo, por sua vez, atuam como força propulsora que direciona o uso das TIC/Ms no sentido de reforçar a invisibilização do exercício do poder empregatício, de estimular um estado de competição generalizada individualizante que forma inúmeras modalidades de sujeitos que se autoexploram a qualquer tempo e em qualquer lugar. Um estado em que o modelo de subordinação clássica, de heterodireção forte e constante, quase que punitivista, além de custosa, muitas vezes não é sequer mais necessária. É nesse contexto que se propõe uma releitura da não eventualidade enquanto elemento configurador da relação de emprego, para que não se constitua como um elemento desfigurador dessa relação; para que se divorcie de sua relação exclusiva e antecipada com o tempo e privilegie a estrutura organizacional. O que se propõe é que se conheça antes a estrutura e só então se avalie a não eventualidade ou não (a necessidade permanente) de determinado serviço para essa estrutura. O tempo pode ser indício, mas não deve ser essência.
Keywords:	Direito do Trabalho Não Eventualidade Plataformas Digitais Relação de Emprego Subordinação
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Larissa de Abreu da Cruz. A não eventualidade e o tempo: uma dissociação necessária a relações de trabalho cada vez mais flexíveis. 2021. 126 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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