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Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/15393
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A não eventualidade e o tempo: uma dissociação necessária a relações de trabalho cada vez mais flexíveis
Autor(es)/Inventor(es): Silva, Larissa de Abreu da Cruz
Tutor: Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Resumen: Este trabalho explora o dissenso existente na doutrina, jurisprudência e legislação brasileira sobre a não eventualidade, um dos elementos fáticos-jurídicos apontados como caracterizadores da relação de emprego. Um elemento que se apresenta sob as mais variadas formas e significados, ora associado ao tempo e seus diversos tons e matizes (habitualidade, continuidade, permanência), ora associado ao objeto social ou à estrutura da organização (fins do empreendimento, necessidade permanente). A pesquisa exploratória tem por objetivo propor uma releitura deste elemento à luz das novas técnicas de gerenciamento do labor, que compreendem a utilização cada vez mais intensa de tecnologias da informação e comunicação, inclusive, tecnologias móveis (TIC/Ms), que flexibilizam e relativizam as noções de tempo e espaço, possibilitam modos de organização de trabalho que fragmentam o trabalho e o tempo do trabalho em níveis inimagináveis, como as microtarefas no crowdwork online, ao mesmo tempo em que possibilitam a ampliação e a invisibilização do exercício do poder empregatício também em níveis inimagináveis, graças aos avanços da inteligência artificial, do big data e da gestão algorítmica. A racionalidade e os métodos de subjetivação neoliberal, que representam a introjeção das técnicas disciplinares no indivíduo, por sua vez, atuam como força propulsora que direciona o uso das TIC/Ms no sentido de reforçar a invisibilização do exercício do poder empregatício, de estimular um estado de competição generalizada individualizante que forma inúmeras modalidades de sujeitos que se autoexploram a qualquer tempo e em qualquer lugar. Um estado em que o modelo de subordinação clássica, de heterodireção forte e constante, quase que punitivista, além de custosa, muitas vezes não é sequer mais necessária. É nesse contexto que se propõe uma releitura da não eventualidade enquanto elemento configurador da relação de emprego, para que não se constitua como um elemento desfigurador dessa relação; para que se divorcie de sua relação exclusiva e antecipada com o tempo e privilegie a estrutura organizacional. O que se propõe é que se conheça antes a estrutura e só então se avalie a não eventualidade ou não (a necessidade permanente) de determinado serviço para essa estrutura. O tempo pode ser indício, mas não deve ser essência.
Materia: Direito do Trabalho
Não Eventualidade
Plataformas Digitais
Relação de Emprego
Subordinação
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SILVA, Larissa de Abreu da Cruz. A não eventualidade e o tempo: uma dissociação necessária a relações de trabalho cada vez mais flexíveis. 2021. 126 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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